Aprovado projeto que proíbe cobrança de tarifa básica de telefone

 A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de assinatura de serviços telefônicos fixo e móvel no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Raul Pont (PT), a proposta tramitava na Casa desde 2005.

 Com a proibição, os usuários só pagarão pelas ligações efetivamente realizadas no decorrer do mês,quanto aos usuários de telefones móveis a econômia irá variar de acordo com o plano adotado por cada um. O projeto determina que as concessionárias que descumprirem serão punidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.