quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Câmara aprova Projeto para celebração conjunta das festividades dos municípios de Santiago e São Francisco de Assis denominada “Chicão Gorski”

A Câmara aprovou por unanimidade na tarde de segunda-feira, 17, o Projeto de Lei 069/2012 de autoria do Executivo Municipal o qual autoriza o município de Santiago firmar acordo com o município de São Francisco de Assis tendo como objetivo a  celebração conjunta das festividades anuais alusivas à emancipação política dos dois Municípios que deverá ser denominada “Chicão Gorski” em homenagem a José Francisco Gorski, considerando sua trajetória política como Vice-Prefeito e Prefeito Municipal de Santiago e ainda como deputado estadual, cuja representatividade foi de suma importância para toda região.
Santiago e São Francisco de Assis são consideradas cidades irmãs e tiveram a emancipação em 04 de janeiro do ano de 1884. A festa deverá ser realizada anualmente, de forma conjunta e alternada, em um dos Municípios, conforme programas que serão estabelecidos.
         
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRESENTA LOA 2013:                                                                 
Nesta manhã de terça-feira a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Poder Legislativo realizou audiência pública para apresentação e discussão da LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do município de Satiago para o ano de 2013 .
A LOA estima e receita e fixa a despesa do Município para o exercício seguinte. Após audiência pública a Comissão de Orçamento estabeleceu o prazo para emedas até o dia 26 de dezemnro,  posteriormente a Lei Orçamentária irá para pauta de votação.

O Município de Santiago tem orçamento estimado para o ano de 2013 no valor de R$ 88 milhões de reais. Deste orçamento, serão destinados :
 2.200.000,00  À CÂMARA  DE VEREADORES
GABINETE DO PREFEITO =  R$ 1.033.038,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO= R$ 1.821.359,00
SECRETARIA DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO= R$ 976.130,00
SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE= R$ 16.748.582,00
SECRETARAIA DE PLANEJAMENTO= R$ 672.505,00
SECERETARIA DE AGRICULTURA  E PECUÁRIA= R$ 3.737.389,00
 SECRETARIA DA FAZENDA= R$ 8.339.345,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO= R$ 10.372.765,00
SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA= orçamento total de R$ 22.025.844,00
PRCURADORIA DO MUNICÍPIO= R$ 293.760,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL = R$ 4.407.805,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE= R$ 831.218,00

 DEMAIS PROJETOS APROVADOS NA TARDE DE SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO:

PL 065/2012/ AUTORIA: Poder Executivo : Regula o processo administrativo especial no âmbito da administração pública municipal.
PL 066/2012 – AUTORIA: Poder Executivo: Altera Programa de Governo  no PPA 2010-2013 e na LDO/2013.
PL 068/2012 – AUTORIA: Poder Executivo: Altera a Leia Municipal 088 do ano de 2011, cria 3 vagas para cargo de médico ginecologista, 3 vagas para médico pediatra, 1 vaga para médico psiquiatra, 1 vaga para médico urologista visando adequar as unidades  de saúde às demandas  decorrentes da assinatura do “Pacto de Gestão”o qual redefine as responsabilidades dos Municípios , passando a atenção especializada ser responsabilidade dos mesmos
PL 071/2012-  AUTORIA: Poder Executivo: “Autoriza o município de Santiago a contratar por prazo determinado 0 5 odontólogos para atuarem em ESFs,  07 odontólogos para atuarem no CEO – Centro Especializado de Odontologia, 4  odontólogos para atuarem no PAO - Pronto Atendimento Odontológico, totalizando 16 odontólogos. 04 médicos para atuarem em unidades básicas de saúde e 02 médicos para atuarem em ESFs, totalizando 06 médicos.

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