A presidente Dilma
Rousseff assinou nesta quinta-feira a sanção sem vetos do projeto que endurece
a Lei Seca, permitindo que o condutor seja considerado embriagado com base em
provas como vídeos e relatos de testemunhas. Na última quarta-feira, o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia informado que texto já valeria para as
operações no fim do ano.
A informação foi
confirmada pela Casa Civil. A publicação no “Diário Oficial” ocorrerá amanhã.
Além de ampliar as
provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é
flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido
álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). A multa
administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado
dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano,
a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário