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sexta-feira, 5 de junho de 2015

Piratini decreta divulgação nominal de salários de servidores



Na edição do Diário Oficial desta sexta-feira(05) está publicado  o decreto que prevê a divulgação de nomes e salários de todos os servidores do Poder Executivo. O prazo para disponibilização do material é de cinco dias. Na prática, significa que as informações deverão estar no Portal da Transparência até o final da semana que vem.
O decreto atingirá servidores da administração direta e também funcionários de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Também inclui cargos de provimentos efetivo, cargos em comissão, as funções gratificadas e os empregos celetistas, bem como inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.

A decisão de publicar os salários dos servidores do Executivo sempre foi cercada de discussões polêmicas no Rio Grande do Sul. Em agosto de 2012, o governador Tarso Genro autorizou a divulgação dos salários dos servidores, porém sem a informação dos nomes. Na prática, o cidadão poderia acessar o salário de um servidor administrativo, porém sem consultar a lista nominalmente.

A decisão do governo estadual segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril deste ano confirmou a legalidade da divulgação dos salários dos servidores de todos os órgãos públicos. Na ocasião, a Corte negou pedido de uma funcionária de São Paulo para retirar do site da prefeitura da cidade o valor do seu salário mensal.

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