A FETAG e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santiago
realizarão nesta sexta-feira, dia 16, uma mobilização contra a Reforma da
Previdência Social – PEC 287/2016. Aqui no município a manifestação ocorrerá na
Agência do INSS, que fica na Rua Francisco Camargo a partir das 7:00 horas da
manhã. Essa ação integra o conjunto de protestos que a FETAG está puxando em
todo o Estado para que seja impedida a perda de direitos dos trabalhadores
rurais.
O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, alerta que os
trabalhadores rurais perderão direitos conquistados após anos de lutas, caso
seja aprovado conforme fora apresentado.
As mudanças previstas incluem:
A) Para os
trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homens e para a mulher, com
regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na
data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), terá uma
regra de transição com período adicional de “pedágio” - equivalente a 50% do
tempo que, na data da promulgação da emenda faltaria para atingir o tempo de
atividade rural exigido;
B) Não será
possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos
dois;
C) Haverá
contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota
“favorecida” incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o
regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;
D) Pensão por
morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais
(10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos; e
E) Para o
benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de
renda per capita conforme a lei.
Na avaliação de Joel, as propostas são extremamente prejudiciais e
negativas para os trabalhadores rurais. “Quem propôs esta reforma não tem
conhecimento de como é a vida diária no campo; não sabe o que o agricultor
enfrenta com sua família. Dizer que o agricultor tem que trabalhar 65 anos para
ter direito à aposentadoria, o que significa mais de 50 anos em atividade, é
desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os
agricultores. Isso é não saber a importância que eles têm na produção de
alimentos”, enfatizou.
Ao mesmo tempo, continua o dirigente, afirmar que o agricultor tem
que passar a contribuir para a Previdência Social demonstra um total
desconhecimento da realidade e uma inverdade. “Ele contribui com 2,1% de tudo o
que produz, valor que é repassado à Previdência Social. O que o governo não diz
é que, além de gastar mal os recursos, não consegue controlar as empresas que
descontam do agricultor e não repassam à Previdência Social”, observou.
Joel afirmou que a FETAG é totalmente contra esta proposta de
reforma e já está preparando e programando, ao lado da CONTAG, fortes ações de
massa para pressionar o Congresso Nacional com posição clara contra qualquer
mudança que retire direitos dos trabalhadores rurais.
Mais
informações: Samoel Wesz 3251- 1958 e Carlos Joel da Silva (51) 99314-5750
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