Após indiciamentos e responsabilizações ao Corpo de Bombeiros
pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, a Associação dos Oficiais da
Brigada Militar (Asofbm) decidiu expor a precariedade das condições de trabalho
dos bombeiros do Estado. Em reunião ocorrida ao longo de toda a tarde de
sábado, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, foi redigida e
oficializada uma carta aberta à população. No documento, os bombeiros pedem, entre
outras coisas, a autonomia de gestão ao governo do Estado.
Na carta, são propostas cinco medidas que buscam desvincular o Corpo de
Bombeiros da Brigada Militar (BM). O pedido de autonomia chega também no
estabelecimento de percentual mínimo do orçamento da Secretaria de Segurança
Pública na ordem de 10%. Atualmente, os investimentos no Corpo de Bombeiros
dependem do repasse da BM e de arrecadações individuais de cada companhia.
— Há tempos (os bombeiros) não são tratados como deveriam. É uma instituição,
não uma peça da polícia — afirma o tenente-coronel José Carlos Riccardi
Guimarães, presidente da Asofbm.
De acordo com o coordenador do núcleo de bombeiros da Asofbm, major Rodrigo
Dutra, o principal problema está na falta de efetivo. O Rio Grande do Sul
possuía, em 2011, 115 estações de bombeiros. Cada quartel deve ter 52 homens
fixados. Por isso, o ideal, segundo Dutra, seriam mais de 5,8 mil bombeiros no
Estado. No entanto, pouco mais de 2 mil homens estão destacados.
— Não há política de investimento no Corpo de Bombeiros — define.
Leia na íntegra a carta aberta da Associação dos Oficiais da Brigado Militar
divulgada na tarde deste sábado:
Desde o ano de 2011, como membro integrante do Grupo de Trabalho do
Governo do Estado que teve por objetivo indicar caminhos para a modernização do
Corpo de Bombeiros, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar capitaneou
ações que culminaram no apontamento de 10 (dez) medidas que, se houvessem sido
implementadas, teriam garantido, desde dois anos atrás, um modelo de gestão
moderno e adequado à proteção da Sociedade Gaúcha em matéria de prevenção e
controle de sinistros.
Apesar de não ter havido o acolhimento das propostas pelo Governo do
Estado, os Oficiais do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, absolutamente
comprometidos com a proteção da comunidade Rio-Grandense, tomaram à frente do
processo de modernização e implementaram, mesmo sem a expressa autorização
Governamental, um conjunto de alterações estruturais profundas em matéria de
aperfeiçoamento dos processos de seleção, inclusão, formação e progressão de
carreira dos militares do Corpo de Bombeiros, assegurando os maiores avanços
nessas áreas dos últimos vinte anos.
Esse conjunto de ações de modernização, levado a termo não pela vontade
Governamental, mas pelos Oficiais do Corpo de Bombeiros, foi um divisor de
águas em matéria de qualificação dos recursos humanos e será compartilhado com
a Comunidade Gaúcha a partir do dia 21 de Abril de 2013, quando os novos soldados
bombeiros militares passarão a somar-se aos veteranos bombeiros da Brigada
Militar.
Mesmo com toda a dedicação dos Oficiais da Brigada Militar no
estabelecimento de medidas de modernização estrutural do Corpo de Bombeiros, se
não houver a sedimentação das melhorias implementadas e a garantia da PLENA
AUTONOMIA DE GESTÃO do Corpo de Bombeiros ASSEGURADA EM LEI, em pouco tempo
observaremos um retrocesso de uma ou duas décadas na história, prejuízo que não
pode mais ser tolerado por nossa Sociedade.
O Governador do Estado se comprometeu, no dia 02 de Julho de 2012, em
ato solene havido no quartel central do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a
entregar ampla autonomia ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. De tais
palavras NADA virou realidade.
Os Bombeiros continuam lutando, dentro da estrutura da Brigada Militar,
para a obtenção de verbas, para o restabelecimento dos programas de intercâmbio
com outras corporações, para a aquisição de novos equipamentos, enfim, para
prestar um serviço melhor e melhor a cada ano.
NÃO É MAIS POSSÍVEL CONVIVER COM TAL SITUAÇÃO!
Das 10 (dez) propostas colhidas junto ao Grupo de Trabalho instaurado
pelo Gabinete do Governador do Estado, no ano de 2011, os Oficiais do Corpo de
Bombeiros, por iniciativa própria, atacaram e solucionaram cinco dos grandes
problemas, ou seja, a metade desses.
Chegamos ao limite de nossa capacidade de gestão interna. Para a solução
dos cinco problemas remanescentes se fazem necessárias, em caráter de urgência,
a adoção das seguintes medidas, TODAS de ordem Governamental:
1. Criação do cargo de Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros,
visando assegurar plena autonomia de gestão para o Corpo de Bombeiros.
2. Vinculação da Escola de Bombeiros ao Subcomando-Geral do Corpo de
Bombeiros, objetivando dinamizar a formação e interligar as demandas
operacionais com os programas de capacitação profissional.
3. Designação para comando de Unidades de Bombeiros somente de Oficiais
Especialistas em Bombeiro, visando assegurar plena capacidade técnica na gestão
administrativo-operacional do Corpo de Bombeiros.
4. Distribuição proporcional de recursos de capital e de custeio entre
as unidades de bombeiros, de policiamento ostensivo e especiais da Brigada
Militar, garantindo previsão legal para investimentos no Corpo de Bombeiros.
5. Estabelecimento de percentual mínimo do orçamento da Secretaria de
Segurança Pública na ordem de 10% (dez por cento) dos recursos de capital
daquela Secretaria com aplicação obrigatória no Corpo de Bombeiros, visando seu
suprimento e reequipamento.
Alertamos, NOVAMENTE, que, apesar da tragédia que assolou nosso País no
início de 2013, ainda há tempo para que o Governo do Estado adote as medidas já
indicadas pelo próprio Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em caráter
IMEDIATO com vistas a assegurar PLENA GESTÃO administrativo-operacional aos
Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.
O Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
necessita dispor, IMEDIATAMENTE, de PLENA AUTONOMIA e COMANDO UNIFICADO!
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar ratifica a plena confiança
no Governador do Estado no sentido de que venha a acolher as propostas
indicadas pelo Grupo de Trabalho que ele mesmo, Governador, determinou
instalar, honrando o compromisso firmado com o Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar e, mais do que isso, com a Sociedade Gaúcha.
Sinceramente.
Ten-Cel RR José Carlos Riccardi Guimarães
Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar
Fonte:Zero Hora
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