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quarta-feira, 6 de maio de 2015

REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS AGUARDANDO VOTAÇÃO


Adiada a votação sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, a expectativa é que seja votada hoje(6 ). Depois segue para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Não houve acordo entre os Senadores principalmente em relação a contribuição ao INSS e a multa do FGTS.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu mais direitos aos empregados domésticos foi elaborada em abril de 2013 2013, mas ainda não foram definidas regras como recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.  
O que se espera é que hoje haja um consenso entre os Senadores e sejam votadas todas as leis que beneficiarão os trabalhadores domésticos.


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