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quinta-feira, 6 de agosto de 2015

RS pode sofrer 1ª intervenção federal no período democrático

Sartori pode entrar para a história caso o governo federal resolva intervir por conta do parcelamento dos salários (Foto: Reprodução / Estadão)

Em caso de aprovação, cabe à presidente da República nomear um interventor, por meio de decreto


Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter advertido sobre a possibilidade de intervenção federal no Rio Grande do Sul, em função de o governador José Ivo Sartori ter parcelado o salário do funcionalismo, o advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos confirmou, que se a decisão for oficializada, vai ser a primeira do País, desde o período democrático, tendo como alvo um governador. Sartori viajou a Brasília, às pressas, após ser chamado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para uma reunião.
Em entrevista à Rádio Guaíba, o jurista explicou que a medida é Constitucional, mas deve vigorar por um período limitado até que o impasse seja sanado, ou seja, até que os salários sejam pagos na íntegra. O STF vota em plenário a possibilidade de intervenção. Em caso de aprovação, cabe à presidente da República nomear um interventor, por meio de decreto, a assumir o Executivo, esclareceu Mayer dos Santos. “A palavra intervenção não significa que haja a cassação do mandato, mas sim a existência de uma situação jurídica onde um terceiro (o interventor) é designado para tomar as providências, especificamente no que se refere às finanças, no caso do Rio Grande do Sul”, explica.
O advogado ressaltou, porém que a reorganização das finanças de um Estado pode ser classificada como um processo complexo, levando o STF a analisar novamente o caso. O interventor pode ser qualquer cidadão que tenha aptidão para resolver o impasse.
Na segunda-feira, Lewandowski, negou liminarmente um recurso da Procuradoria-Geral do Estado e manteve o posicionamento do TJ do Rio Grande do Sul, que estabelece o pagamento integral de salários. Dois ministros acompanharam o voto e o quarto a se pronunciar, Teori Zavascki, pediu vistas do processo, o que suspendeu o julgamento até esta quarta. Já a ministra Rosa Weber se absteve de votar.
Com informações do site do Correio do Povo

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