Foto: Omar Freitas / Agencia RBS
Prefeituras e instituições filantrópicas contam com verba do governo para custear serviços, mas repasses demoram
Sob crise financeira, o governo estadual acumula pelo menos R$ 371 milhões em dívidas a serem pagas a hospitais e municípios por programas desenvolvidos na área da saúde. Os débitos, que tiveram início na gestão anterior, de Tarso Genro (PT), foram renegociados e vêm sendo quitados, mas sofrem atrasos no cumprimento das parcelas. Segundo a Federação das Associações de Municípios (Famurs), as pendências levam as prefeituras a usar recursos próprios para manter serviços essenciais.
A principal dívida envolve repasses às cidades para sustentar programas como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Samu e Saúde da Família. Conforme a Famurs, os atrasos nos pagamentos mensais começaram em maio de 2014. Ao longo daquele ano, oito parcelas atrasaram. O problema prosseguiu em 2015, o que levou prefeitos e Piratini, no final do ano, a firmarem um acordo para quitar os débitos.
No momento, segundo cálculo da Famurs com base em relatório da Secretaria Estadual da Saúde (SES), a dívida soma cerca de R$ 277 milhões. Para quitá-la, o Piratini se comprometeu a regularizar os repasses mensais e honrar os valores antigos em 24 prestações até o final do ano que vem. Mas, segundo o assessor técnico da Famurs para a área da saúde, Paulo Azeredo, seguem ocorrendo atrasos.
— Das oito parcelas mensais que já deveriam ter sido pagas neste ano, os municípios receberam cinco. Das nove prestações da renegociação, duas estão em atraso — afirma Azeredo.
O Piratini sustenta que a dívida, hoje, já é um pouco menor desde quando o relatório foi encaminhado — R$ 274 milhões — e argumenta que, do total devido, apenas R$ 73 milhões foram acumulados neste ano.
— Entendemos a situação difícil do Estado, que dificulta até o pagamento da folha de servidores. Mas essa situação complica o funcionamento dos municípios, que precisam usar seus próprios recursos — diz Azeredo.
Já a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado aguarda pela regularização de R$ 108 milhões. Esse valor deveria ter sido repassado em março, abril e maio deste ano para custear 17 serviços como urgência e emergência, atenção a gestantes de alto risco e leitos de UTI.
— Nossos 245 hospitais somam R$ 1,6 bilhão em dívidas, e alguns têm dificuldade para pagar a folha. É consequência do subfinanciamento da União para o SUS, mas os atrasos do Estado dificultam mais a situação — diz o presidente da federação, Francisco Ferrer.
A SES reconhece uma dívida um pouco menor com os hospitais, de R$ 97 milhões, sob a alegação de que uma parte do valor anteriormente devido já teria sido paga por decisões judiciais. Somada ao débito admitido pelo Piratini com as prefeituras, chega-se à dívida de pelo menos R$ 371 milhões.
O QUE DIZ A SECRETARIA DA SAÚDE
A SES se manifestou por meio da assessoria de imprensa
Sobre a dívida com as prefeituras
Conforme a SES, o governo e a Famurs celebraram acordo para quitar, em 24 vezes, os valores referentes aos anos de 2014 e 2015. Deste acordo, sete parcelas já foram pagas. Dos R$ 274 milhões em aberto, apenas R$ 73 milhões são relativos ao ano de 2016. O restante diz respeito aos valores do parcelamento.
Sobre a dívida com os hospitais
A Secretaria informa que, desde janeiro de 2015, a dívida do Estado com os hospitais passou dos R$ 350 milhões herdados do governo passado para R$ 97 milhões atualmente — reduzindo em mais de R$ 250 milhões o débito. Sustenta, ainda, que aumentaram os repasses aos hospitais filantrópicos e públicos com recursos do Tesouro do Estado.
Contra atrasos, prefeitos entram na Justiça para garantir pagamento
Em uma frente, a Famurs pressiona o governo José Ivo Sartori para regularizar os pagamentos para a área da saúde. Mas um número crescente de prefeitos está recorrendo à Justiça para garantir o direito de receber em dia as parcelas mensais. Até o momento, pelo menos 34 prefeituras já obtiveram decisão judicial para que não ocorram atrasos nos repasses.
Outros municípios já teriam recorrido à Justiça em busca do mesmo benefício, mas ainda não alcançaram uma decisão. Canoas é uma das cidades que conquistou, em meados do ano passado, o direito de receber em dia as transferências estaduais. A prefeitura conta com depósito de cerca de R$ 10,5 milhões, todos os meses, para custear principalmente serviços hospitalares. Apesar da vitória no tribunal, restam R$ 5,7 milhões em atraso a receber de períodos anteriores à decisão judicial.
– Sem esse dinheiro regularmente, ficam inviabilizados serviços no Hospital de Pronto Socorro e no Hospital Universitário. Tomamos uma medida extrema, que não gostaríamos de tomar, mas com a intenção de garantir a continuidade desses serviços – sustenta o secretário da Saúde de Canoas, Marcelo Bósio.
PRINCIPAIS CREDORES
Veja os 10 municípios com mais recursos atrasados a receber
1) Porto Alegre – R$ 13.757.598,13
2) Pelotas – R$ 7.824.260,59
3) Caxias do Sul – R$ 6.940.156,33
4) Santa Maria – R$ 6.885.506,30
5) Canoas – R$ 5.768.954,47
6) Gravataí – R$ 5.215.889,70
7) Santa Cruz do Sul – R$ 4.823.592,28
8) Rio Grande – R$ 3.980.289,78
9) Novo Hamburgo – R$ 3.394.259,10
10) Viamão – R$ 3.066.296,19
*ZERO HORA
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