O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira (10) o congelamento de salários de servidores para 2018 não somente do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A decisão saiu durante reunião entre representantes de todos os poderes.
A proposta estará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, que será entregue à Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira (15).
Antes deste encontro que definiu o congelamento dos salários, outras reuniões ocorreram nos últimos dias com as áreas técnicas das instituições para avançar nas negociações.
"Estamos mandando para a Assembleia Legislativa uma LDO realista", definiu o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.
Segundo informações do governo, o orçamento de 2017 foi de R$ 62 bilhões, e o valor de 2018 ainda não está definido. Há uma perspectiva de gasto de 3% a mais na folha de pagamento de 2018, referente a direitos já adquiridos por servidores.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reúne as metas e prioridades da administração pública estadual, dentro do Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.
Também dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.
Fonte:G1
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