Projeto dispõe sobre preenchimento de funções no Corpo de Bombeiros

O deputado Bombeiro Bianchini (PPL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 148 2015, determinando que o preenchimento das funções na Organização Policial Militar de Bombeiros (OPM Bombeiros) ocorrerá, preferencialmente, por oficiais com Curso de Especialização em Bombeiros ou equivalente, pertencentes ao Quadro Complementar de Oficiais (QCO), oriundos da Qualificação Policial Militar 2 (QPM-2), e por praças com a mesma qualificação.
Segundo o parlamentar, o projeto visa a proporcionar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos trabalhadores, qualificar e adequar o Plano de Carreira dos Servidores Militares ao Plano Nacional de Segurança Pública e à Matriz Curricular Nacional. A alteração na lei, de acordo com a justificativa que acompanha o projeto, possibilitará o acesso a recursos da União para serem investidos na segurança pública do Rio Grande do Sul. “A proposta só vem a contribuir, mantendo os efetivos motivados, agregando conhecimento prático e teórico, não afrontando direitos de quem quer que seja e não acarretando ônus ao Estado”, frisa Bianchini.
O parlamentar garante que o projeto não produzirá qualquer repercussão financeira, pois as vagas a serem preenchidas serão removidas do Quadro de Oficial do Estado-Maior (10 vagas de majores e 100 de capitães) e do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde (20 capitães).
Fonte:Agência de Notícias ALRS