Mercado Melo

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937



"O salário mínimo é uma conquista que os brasileiros obtiveram após muitas lutas através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E ele, de acordo com a lei, deve ser reajustado a cada ano, de forma que reponha o poder de compra do cidadão brasileiro, compensando-lhe as perdas inflacionárias."



 O Diário Oficial da União  publicou nesta sexta-feira (30) o decreto que atualiza o valor do salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017.

O novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual, mas ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal, ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para a inflação pelo INPC em 2016, usada no cálculo do reajuste, ficou em 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

No entanto, o índice de inflação é 0,27 ponto percentual maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.
Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

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